A Câmara Municipal de Palmas recebeu em Audiência Pública nesta quinta-feira, 27, representantes do Executivo da Capital para apresentação do relatório de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024, referente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o relatório apresentado, a receita do Município para aplicação em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) no 3º Quadrimestre de 2024 foi de R$ 114.675.945,78. Outras receitas adicionais, oriundas do Município (VISA), União, Estado entre outros, no valor de R$46.799.963,77 complementaram o total para financiamento da saúde, perfazendo o montante de R$ 161.415.909,55 das receitas readas ao Fundo Municipal de Saúde de Palmas/TO no 3º quadrimestre/2024.
As autoridades, vereadores e representantes da sociedade apresentaram seus questionamentos sobre o relatório apresentado e sobre os rumos que serão tomados pelo Executivo. A secretária Municipal de Saúde, Dhieine Caminski, ressaltou que o relatório apresenta dados referente às ações da gestão anterior. “Compreendo que os questionamentos acerca do que nós vamos fazer diante dos problemas que estão em curso e foram encontrados é natural, a gente fica ansiando pelo que a gestão tem pensado. Mas, uma coisa muito importante para se ter em mente é que, esses problemas que temos herdado em termos de saúde não são problemas pontuais, são problemas históricos no SUS e, dentro de problemas históricos, nós precisamos de ações continuadas, nenhuma ação pontual vai dar conta desses problemas, pois temos problemas complexos”, explicou.
Uma das diferenças entre as Gestões que a secretária já adiantou é sobre o atendimento às pessoas neurodivergentes, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). “A gestão anterior tinha um entendimento que o Estado tinha uma responsabilidade um pouco maior sobre essa população. A nova Gestão compreende que o atendimento de nível de e 1 e 2 é de responsabilidade municipal, principalmente atendidos pelos Ambulatórios de Saúde Mental, e o Centro Especializado em Reabilitação teria uma responsabilidade maior para atendimento de crianças e adolescentes em nível de e 3”, pontuou.
O Relatório apresentado trouxe os dados acumulados de setembro a dezembro de 2024 do município de Palmas e atende às Legislações em vigor.
Texto: Aline Gusmão
Fotos: Fernando Lucas